Tribunal retira pedido para desativar Comarcas no Nortão
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Mariano Alonso Ribeiro Travassos, anunciou esta tarde que o Conselho da Magistratura pedirá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a desistência do pedido de providências sobre a suspensão do funcionamento de comarcas mato-grossenses consideradas de baixo movimento forense. O anúncio foi feito durante audiência pública ocorrida hoje, na Assembléia Legislativa em Cuiabá. As comarcas cujo funcionamento está sendo questionado são: Apiacás, Campinápolis, Feliz Natal, Itaúba, Jauru, Matupá, Nortelândia, Nova Canaã do Norte, Nova Ubiratã, Novo São Joaquim, Paranaíta, Porto Esperidião, Querência, Tapaborã e Terra Nova do Norte.
Travassos manifestou-se de forma resoluta contrária à suspensão de funcionamento de quaisquer comarcas, enfatizando que as deficiências existentes precisam ser sanadas, e as comarcas dotadas de condições, meios e estrutura para bem desempenhar suas funções e “não serem suspensas”. A posição do desembargador foi recebida com entusiasmo, e aclamada pelos presentes à sessão que reuniu desembargadores, juízes, deputados estaduais, secretários de Estado, prefeitos, vereadores, representantes dos municípios que integram as comarcas em discussão.
“A prestação jurisdicional deve estar presente em todas essas comarcas e é para isso que o Poder Judiciário existe. Venho trabalhando para manter a funcionalidade dessas comarcas e vamos convencer as autoridades do CNJ de que não é viável politicamente, socialmente e nem é conveniente suspender as atividades nessas comarcas”, consignou o desembargador ao destacar que a instalação de cada uma dessas unidades representa uma conquista da sociedade, não podendo ser suspensa em meio a uma discussão sobre viabilidade econômica.
Em sua explanação, o desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos realçou que a maioria dessas comarcas fora instalada durante a gestão do desembargador José Ferreira Leite (biênio 2003/2005), período no qual ele atuou como corregedor-geral da Justiça. Afirmou que a instalação de mais de 30 unidades no curto período de dois anos foi antecedida de um intenso trabalho político e social, no qual buscou-se apoio da sociedade, de prefeitos, de deputados e clubes sociais a fim de que fossem instaladas as comarcas, atendendo aspiração das comunidades. “Não se fecha uma comarca porque existem deficiências estruturais. O que se faz são parcerias entre os três poderes para que se corrijam essas falhas”, sublinhou o desembargador.
Ainda de acordo com o presidente do TJMT, já encontra-se em andamento um estudo onde os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo buscam soluções em conjunto para sanear as deficiências estruturais hoje existentes, como a falta de cadeias públicas, juízes e defensores públicos. “Não podemos fechar comarcas, pois elas representam uma conquista social importantíssima para a comunidade. Devemos, sim, aumentar a qualidade da prestação jurisdicional e manter uma parceria permanente com os Poderes Legislativo e Executivo”, asseverou, lembrando que, mais do que o requisito econômico, a instalação das comarcas preenche o requisito político fundamental, que é a presença do Poder Judiciário em quase todo o Estado.
Também participaram da audiência pública, conduzida pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva, o vice-presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel Ornellas de Almeida; o primeiro secretário da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo; o procurador-geral do Estado, Dorvigal Veras Carvalho, representando o governador Blairo Maggi; o deputado federal Eliene Lima; o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Francisco Faiad; o secretário-geral do Ministério Público, Marcos Fernandes, entre outros.
