Alta Floresta: câmara aprova descontos de juros para pagamento de impostos atrasados
Os vereadores aprovaram na sessão de ontem, o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que em súmula autoriza isenção de multas e concessão de descontos nos juros de mora dos contribuintes que estão inscritos na dívida ativa do município. O projeto tem como objetivo incentivar e facilitar que o contribuinte quite seus débitos em cota única. A medida só é valida para até o final do ano. Quem pagar impostos atrasados no período de março a junho pagará 50% e menos de juros. De julho a setembro o desconto é de 25% e, de outubro a dezembro, 10% de descontos nos juros. Para obter o benefício, o contribuinte deve fazer o pagamento à vista e em cota única.
O projeto já foi enviado para a prefeitura sancioná-lo. Os contribuintes poderão, em seguida, procurar a prefeitura para quitar os débitos.
