TCE analisa amanhã denúncias contras prefeituras de Peixoto de Azevedo e Trivelatto
O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso apreciará, na sessão de amanhã, 228 processos e 145 são homologações de julgamentos singulares imputando multas a gestores públicos por atraso no envio de documentos ao Tribunal e 72 são aposentadorias e pensões. Os demais processos da pauta envolvem denúncias contra os administradores da Prefeitura de Santa Rita do Trivelato e das câmaras dos Municípios de Araguaiana, Porto Alegre do Norte e Paranaíta, bem como representações externas sobre supostas irregularidades na Prefeitura de Peixoto de Azevedo e Câmara de Alto Paraguai.
O Tribunal Pleno também vai julgar o mérito da Medida Cautelar que suspendeu a aplicabilidade da Lei Estadual 9.049 que equipara salários e vantagens entre categorias funcionais na Secretaria Estadual de Fazenda.
Integram ainda a pauta os recursos ordinários apresentados pelos gestores da Secretaria de Justiça e Segurança Pública e dos fundos de previdência do Município de Novo Mundo e Apiacás, contestando deliberações plenárias proferidas em sessões ordinárias anteriores.
Em relação aos 145 processos de homologações, 78 serão relatados pelo conselheiro Alencar Soares e 67 pelo conselheiro Waldir Júlio Teis. Esses processos se referem às multas não pagas por gestores no ano passado e que poderão ser constituídas em títulos executivos para execução da Procuradoria Geral do Estado.
