PMDB de Mato Grosso tenta reverter decisão do TRE e receber fundo partidário
O PMDB luta para ver aprovada as contas partidárias pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) dos anos de 2003 e 2004, que já foram rejeitadas por unanimidade em dezembro de 2007. Isso provocou corte do fundo Partidário. Ambas foram relatadas pelo então juiz João Celestino, que fundamentou seu voto em documentos e em diligências que acabaram demonstrando que o partido teria se utilizado de meios pouco ortodoxos para gastar os recursos recebidos do fundo partidário.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos anos de 2003 e 2004, o fundo partidário tinha orçamento da ordem de R$ 226,563 milhões, sendo que o PMDB nacional recebeu a quantia de R$ 34,023 milhões. Já na contabilidade do TRE, o último mês lançado foi o de dezembro de 2006 e o repasse foi da ordem de R$ 227,404 mil, o que num ano daria algo em torno de R$ 2,7 milhões ou R$ 5,4 milhões em dois anos.
“Comprometida a regularidade da documentação apresentada, em virtude de impropriedades insanáveis, que demonstram a aplicação indevida do fundo partidário, as contas devem ser rejeitadas e seja suspenso por um ano, as cotas do fundo partidário”, diz uma parte dos acórdão aprovados por unanimidade, com o parecer do Ministério Público Eleitoral. Os acórdãos 16.711 e 16.712 foram publicados no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral em 18 de dezembro de 2007 e vão assinados pelo então presidente, desembargador José Silvério Gomes, pelo relator, João Celestino e Mário Lúcio Avelar, procurador Eleitoral.
Outro lado – O presidente do PMDB, Carlos Bezerra, negou que o assunto já esteja decidido e apontou que o partido recorreu da decisão e vai conseguir comprovar que não houve erros ou desvios como a contratação de uma gráfica em Santo Antônio do Leverger para impressão de produtos de interesse do partido por causa do preço mais em conta, como justifica uma das respostas.
A advogada Luciana Borges Moura, que assina a defesa do PMDB informou que foram apresentados embargos de declaração em julho de 2008 que não foram apreciados.
