Alta Floresta: câmara vota descontos de juros e multas de impostos atrasados
A câmara vota, na próxima sessão, o projeto de lei, que autoriza a prefeitura isentar as multas e conceder descontos nos juros de mora de contribuintes que se encontram na dívida ativa do município. O projeto tem como objetivo incentivar e facilitar que o contribuinte quite seus débitos em cota única. Essa medida só é valida para este ano.
De março a junho serão 50% de descontos, de julho a setembro 25% e, de outubro a dezembro, 10% de abatimento nos juros. As multas são isentas na sua totalidade, dentro dos prazos especificados. Para se beneficiar, o contribuinte deverá fazer o pagamento à vista e em cota única.
Para o presidente da câmara, vereador Dida Pires, o projeto ajudará a população neste momento de dificuldades e crise econômica. “Essa é uma luta minha como vereador e uma reivindicação antiga da comunidade. Agora, com a aprovação do projeto, a população de Alta Floresta será beneficiada”, acentua o parlamentar. “Desde 2007 venho lutando para aprová-lo, mas somente agora aconteceu o entendimento entre Executivo e Legislativo e o meu objetivo foi alcançado”, afirmou Dida.
Dida ressalta ainda que a aprovação do projeto beneficiará os dois lados: o contribuinte que está em dívida com o município, e o executivo, que receberá mais de R$6 milhões da dívida ativa.
