MP envia a Blairo minuta de lei ambiental em Mato Grosso
Comissão do Ministério Público Estadual encabeçada pelo procurador-geral, Paulo Prado, e promotores de Justiça se encontram hoje, às 13h, no Palácio Paiaguás, com o governador Blairo Maggi para entregar uma minuta de projeto de Lei onde apresentam soluções para a questão ambiental sobre a legislação e suas interpretações. “A idéia é permitir que o Estado possa resguardar seus direitos diante da Legislação Federal para que não continue a acontecer o eterno problema das competências a respeito do manejo sustentável”, disse o chefe do Ministério Público.
Prado apontou que a idéia se for acatada pelo governador permitirá que Mato Grosso dê um passo fundamental para solucionar as questões não apenas ambientais, mas de exploração racional e sustentável das riquezas de seus ecossistemas (Amazônia, Pantanal, Cerrado e Araguaia), sem entrar em colisão legal com o arcabouço jurídico.
“Teremos o início de uma série de medidas que permitirão a regularização fundiária e as regras para que se retire da terra a produção agrícola e a criação de animais”, ponderou Paulo Prado.
