Tribunal mantém multa de R$ 104 mil para ex-chefe do Fundo de Educação em MT
Por não concordar com a decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que determinou a devolução de R$ 104 mil ao Fundo Estadual de Educação, o ex-presidente do órgão, Joemil José Balduíno de Araújo interpôs recurso na forma de embargo de declaração para anular a deliberação plenária. O processo foi relatado pelo conselheiro Ary Leite de Campos na sessão de ontem.
De acordo com relatório técnico, o valor é referente a primeira parcela do contrato firmado com empresa de engenharia para reforma e ampliação de uma escola no município de Arenápolis. Consta ainda que a obra não está de acordo com o projeto original e também apresentou diversas irregularidades.
Como o ex-presidente Joemil não apresentou nenhum documento novo, que justificasse alteração da decisão do TCE, o pleno não acolheu o recurso e manteve a determinação de ressarcimento.
