Sintep Mato Grosso cobra resposta do TJ para ação protocolada há 3 anos
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso vai protocolar amanhã, no Tribunal de Justiça, pedido de julgamento de uma ação a favor da aplicação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na Educação. “Queremos uma resposta a uma ação que foi movida em 2005, de suma importância para os professores e até agora não foi julgada”, explicou a secretária de assuntos Jurídicos e Legislativos da entidade, Vânia Miranda.
A ação alega que 25% do IRRF devem ser destinados à pasta, como garante a Constituição Federal A reivindicação integra a campanha pelo piso salarial de R$ 1.050,00 para nível médio e R$ 1.575,00 para nível superior. “Nós sabemos que este piso já poderia ter sido implantado em setembro de 2008 e vamos continuar empenhados para que isso se torne realidade”, garantiu o presidente do Sintep, Gilmar Soares Ferreira.
O secretário de Redes Municipais do Sintep e presidente da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT/MT), Júlio Cesar Viana, reiterou a afirmação. “Estudos feitos pelo Sindicato e a Seduc já comprovaram que este valor já deveria ser praticado. Com os 25% do IRRF, o governo teria, portanto, condições de pagar um piso superior a R$ 1.050,00”.
