TCE condena ex-prefeito de Mato Grosso a devolver R$ 150 mil
O Tribunal de Contas de Mato Grosso realizou Tomada de Contas Especial sobre o convênio 356/04 celebrado entre a Secretaria de Estado de Infra-estrutura e a Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista. Os recursos do convênio no valor total de R$ 275 mil se destinavam à construção de casas e obras de infra-estrutura. A equipe de auditores do TCE constatou que a obra de infra-estrutura, orçada em R$ 150 mil não foi executada.
O conselheiro relator do processo, José Carlos Novelli, votou pela condenação do ex-prefeito Mário Cezar Barbosa, que terá que devolver ao Estado o montante de R$ 150 mil, além do pagamento de multa correspondente a 200 Unidades de Padrão Fiscal (UPF-MT).
O relator foi acompanhado pelos demais conselheiros e o Ministério Público de Contas também se manifestou pela irregularidade da prestação de contas do convênio e pela condenação do gestor.
