Nova Mutum: câmara aprova adesão ao programa de subsídio a habitação
Os vereadores analisaram e aprovaram hoje, na segunda sessão extraordinária, o projeto de lei 02/09, do Executivo, autorizando participar do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH-. O projeto tramitou em regime de urgência, com pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Obras, Viação e Serviços Públicos,
O prefeito Lírio Lautenschlager (PMDB) explicou que este projeto autoriza a celebrar convênio, termos de compromisso, de ajuste, ou de adesão com órgãos públicos federais, estaduais e instituições autorizadas a operar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social, criado pela Lei Federal nº 10.998/2004, e regulamentado pelo decreto federal nº 5.247/2004, destinado para pessoas físicas com renda familiar até três salários mínimos.
O presidente da câmara, Unírio Schirmer (PR), disse que o projeto é de extrema importância. “Nova Mutum necessita que nosso prefeito olhe com bons olhos para o setor da Habitação, nosso déficit habitacional é grande e precisamos reunir todas as possibilidades de contemplar pessoas que realmente necessitem de moradia e não podemos deixar de lembrar no nosso ex-prefeito Adriano Pivetta, que deixou uma área de aproximadamente 40 hectares, disponível para essa finalidade”, finalizou Unírio.
