Governo de MT cria grupo de trabalho para avaliar reativação de loterias
O governo do Estado autorizou a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de formatar e reestruturar o serviço de loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat). A medida foi tomada com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que referendou a possibilidade da exploração deste tipo de serviço pelos estados. A intenção do governo mato-grossense em reativar a loteria é o de promover o financiamento das atividades de saúde, assistência social e desporto.
O decreto foi publicado no Diário Oficial, que circulou ontem. O documento estipula que o grupo de trabalho será composto pelos titulares das Secretarias de Estado da Casa Civil, de Fazenda, de Administração, de Planejamento e Coordenação Geral e da Procuradoria Geral do Estado, ou por servidores indicados pelos chefes destas pastas.
A presidência deste grupo ficará a cargo do secretário-chefe da Casa Civil, Éder de Moraes. O grupo terá um prazo de 45 dias para apresentar parecer e sugestões para o reinício dos serviços de loteria. A reimplatação da Lemat foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 2007 e é um projeto de autoria do deputado estadual José Riva (PP).
A lei é composta de “Concurso de Prognósticos” (todo e qualquer sorteio de números e símbolos, considerados loteria, promovido pelo poder público estadual, por meio da Loteria do Estado de Mato Grosso, ou por ela autorizado a associações de cunho beneficente ou desportivo); Loteria (toda operação autorizada pelo poder público que, mediante a distribuição de bilhetes, lista, cupom, vales, sinais, símbolos ou meios análogos, faz depender de sorteio a obtenção de prêmio em dinheiro ou bens de outra natureza).
A Lemat terá, de acordo com a proposta de Riva, as mesmas modalidades lotéricas exploradas pela União, entre elas: Loteria de Números, Instantânea, e ainda a modalidade Estadual Convencional (aquela com venda de elementos sorteáveis previamente numerados, cujo sorteio será efetivado em datas pré-fixadas, para distribuição aos acertadores de prêmios antecipadamente anunciados).
No entanto, será o grupo de trabalho que vai avaliar se este tipo de modelo de loteria será possível ou viável
