TRE diz que todos eleitos diplomados estão com contas incompletas
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) informou que nenhum dos 67 candidatos eleitos, reeleitos e suplentes diplomados no dia 16 de dezembro prestou contas dos gastos de campanha sem necessidade de esclarecimento sobre as informações ou documentos apresentados. Outros 90% dos diplomados tiveram que apresentar uma prestação de contas retificadora devido à necessidade de sanar as falhas detectadas pela equipe técnica do TRE-MT.
De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal, a falta de atenção dos candidatos no momento de prestar as contas da campanha de forma clara e sem remendos dificulta o trabalho da Justiça Eleitoral. A análise e o julgamento das prestações de contas visam controlar a arrecadação e aplicação dos recursos nas campanhas eleitorais; evitar abuso de poder econômico e o desequilíbrio na disputa eleitoral; e impedir o uso de recursos públicos nas campanhas.
O prazo para apresentar a prestação de contas se encerrou no dia 2 de novembro. Mas, como a legislação não impõe uma data limite para apresentar a retificadora, e nem estipula quantas retificadoras cada candidato pode apresentar, alguns candidatos, como os deputados eleitos a deputado estadual e federal, Teté e Carlos Bezerra (ambos PMDB), protocolaram a segunda retificadora em dezembro. Este tipo de atitude colabora para que haja um acúmulo de trabalho na Justiça Eleitoral.
As dificuldades em reunir os documentos e informações necessárias para julgar as ações, aliadas às brechas da legislação que permitem as retificadoras, levaram o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso a postergar para 2011 o julgamento de 26 processos de prestação de contas de candidatos eleitos e suplentes, no pleito de 2010.
