Sorriso: secretários discutem lei do limite máximo de alunos por sala de aula
O prefeito Chicão Bedin sancionou recentemente a Lei Municipal 1984/10, de autoria do Vereador Leocir Faccio, que trata do número máximo de alunos por sala de aula nas Escolas e Cemeis da rede municipal de ensino. Considerando os reflexos da aplicação desta lei já em 2011, uma vez que a LOA – Lei Orçamentária Anual, foi aprovada antes da Lei 1984/10 que regulamenta novo limite máximo de alunos por salas, o secretário de Administração, Rondinelli Urias e a secretária de Educação e Cultura, Avanice Zanatta, reuniram-se, nesta tarde de quinta-feira, com o autor da lei, para discutir formas de viabilizar este processo de forma gradativa e contínua.
Rondinelli destacou que "é louvável a iniciativa contudo, entendemos que a lei deveria ser discutida amplamente, haja vista que atualmente o Poder Executivo não tem como potencializar recursos para atender o disposto nesta Lei, uma vez que a LOA 2011 está aprovada, já prevendo vários investimentos na Educação, contudo sem previsão de custeio para execução total da Lei 1984, pois demandaria muitos recursos. Todavia, foi sancionada pois estaremos discutindo e planejando para de forma gradativa viabilizar o disposto em seu conteúdo e, para isso, necessitamos de ação em conjunto com o Poder Legislativo, pois o disposto na Lei é o ideal para a Educação Pública de nosso município e a educação é uma obrigação de todos ", afirmou Urias.
Para a secretária Avanice "a Lei 1984 demonstra que a Câmara Municipal está em sintonia com as necessidades do município de Sorriso, visando sempre o melhor para seus cidadãos, caminho este que a atual administração municipal vem trilhando desde janeiro de 2009, quando a atual gestão iniciou seus trabalhos, contudo para o cumprimento da presente lei precisamos de um planejamento, somos sabedores de nossas dificuldades, porém também sabemos onde queremos chegar".
