TRE reprova prestação de contas do deputado reeleito Percival Muniz
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso reprovou, hoje, a prestação de contas do deputado reeleito Percival Muniz (PPS). Foram apontadas as seguintes falhas: permanência, mesmo após a apresentação de duas prestações de contas retificadora e juntada de novos documentos, de irregularidades como a intempestividade na apresentação da 1ª prestação de contas parcial; fornecedores da campanha com CPF/CNPJ suspensos ou inexistentes junto à Receita Federal; prestação de serviço não contabilizada; descumprimento do prazo para abertura da conta bancária; apresentação de extrato bancário parcial do mês de novembro; divergência entre os cheques lançados na prestação de contas e aqueles efetivamente compensados e; divergência entre as relações de prestadores de serviços da primeira prestação de contas e da retificadora.
Os desembargadores e juízes do pleno analisaram parecer técnico da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE e com o parecer do Ministério Público Eleitoral. Segundo o voto do relator, juiz federal Jefferson Schneider, a intempestividade na apresentação da 1ª parcial das contas não inviabiliza o seu exame, motivo pelo qual deve ser vista apenas como ressalva. O mesmo se pode dizer em relação à abertura extemporânea de conta bancária, quando houver demonstração de que não ocorreu arrecadação ou gasto de recursos anteriormente à abertura da conta, informa a assessoria do TRE.
O tribunal também reprovou, esta semana, as contas da deputada eleita pelo PSB, Luciane Bezerra, cuja base eleitoral é Juara.
