Silval quer criar Secretaria das Cidades e desmembrar duas
O governador Silval Barbosa (PMDB) encaminhou, à Assembleia Legislativa, projeto de lei complementar 46/2010 que cria, reestrutura e extingue órgãos da administração pública estadual. “A proposta privilegia o rearranjo institucional, aproveitando ao máximo as estruturas organizacionais e os cargos em comissão e funções já existentes, sem grandes cortes, extinções ou fusões exageradas. O objetivo é manter ativas as políticas públicas de investimentos nos setores de infraestrutura e desenvolvimento social”, explica o projeto. Não é mencionado quantos cargos de confiança (nomeados) serão extintos. Um deles é o cargo de secretário Extraordinário de Projetos Estratégicos e os valores relativos à simbologia remuneratória são transferidos à pasta das Cidades.
Uma das novidades é a criação da Secretaria de Estado das Cidades, que tem a missão de desenvolver e implementar políticas públicas dos setores de habitação, saneamento urbano e coordenação das regiões metropolitanas. Atualmente, essas iniciativas são subordinadas a Sinfra e a Seplan.
Em 2011, o Governo do Estado vai criar a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – Sejudh (hoje está junto com a de Segurança). A pasta surge com a competência de formatar a política estadual de preservação da justiça, garantia, proteção e promoção dos direitos e liberdades do cidadão, dos direitos políticos e das garantias constitucionais.
De acordo com a proposta, a atual Secretaria de Justiça e Segurança Pública passa a chamar Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp. Já a Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder) vai virar Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar – Sedraf.
A atual Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) passa a denominar-se Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana. A Setpu permanece com as finalidades de planejar, controlar, executar, fiscalizar e orientar as atividades governamentais nas áreas de Transportes, Obras Públicas e Vias Urbanas do Estado de Mato Grosso.
Outra medida é a extinção do cargo de secretário Extraordinário de Apoio às Políticas Educacionais. Os valores relativos à simbologia remuneratória DGA-1 ficam transferidos para a pasta da Justiça e Direitos Humanos.
