TCE reprova contas da Seder; Egon leva multa de R$ 20 mil
As contas anuais de 2009 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural foram julgadas irregulares pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Foram encontradas 69 impropriedades. O ex-secretário Neldo Egon Weirich ainda foi multado em 600 Unidades Padrão Fiscal, cerca de R$ 20 mil, devido a falhas formais e contábeis, além de reincidência de outras. Ele pode recorrer.
O pleno, acolhendo o voto do relator Humberto Bosaipo, também apontou determinações que deverão ser cumpridas pelo atual secretario da Seder. Entre elas que: abra créditos suplementares apenas com a respectiva lei autorizativa e de acordo com as suplementações legais; faça o correto lançamento dos registros contábeis; aprimore o Sistema de Controle Interno; regularize a cessão dos servidores e a lotação de estagiários: faça adequações de contratos firmados com a secretaria e regularize a situação junto ao INSS, ao PASEP e os recolhimentos pendentes do FUNPREV.
De acordo com dados do relatório de auditoria, para o exercício analisado a receita prevista era de R$ 76,8 milhões, sendo arrecadado o montante de R$ 23,5 milhões, gerando, portando, deficit de arrecadação. Já as despesas realizadas somaram R$ 23,4 milhões, demonstrando uma economia orçamentária.
