TCE acata recurso e muda decisão e reduz multa para ex-secretário em Cuiabá
O Tribunal de Contas de Mato Grosso reformou decisão proferida anteriormente sobre as contas anuais de gestão, exercício de 2008, da Secretaria de Governo da Prefeitura de Cuiabá, que tinham sido julgadas irregulares. O processo foi julgado na sessão extraordinária de hoje.
O relator do recurso, conselheiro Humberto Bosaipo, acatou grande parte das alegações do ex-gestor Andelson Gil do Amaral e votou pela regularidade das contas, reduzindo ainda de 100 para 50 Unidades Padrão Fiscal (UPFs) a multa aplicada.
Conforme o relator, persistiram três irregularidades que não comprometiam a aprovação das contas anuais, sendo que a mais grave era relacionada a fracionamento de despesas em licitações realizadas. A multa foi aplicada pela permanência dessas falhas.
