TCE manda ex-secretário de Administração devolver R$ 202 mil
O ex-secretário Estadual de Administração Geraldo Aparecido De Vitto Junior foi condenado, ontem, em sessão plenária, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, a devolver para os cofres públicos R$ 202 mil, que equivale a 6.132,01 Unidades Padrão Fiscal, devido a algumas irregularidades constatadas na secretaria que ele comandou. Foram extraviados 12 pneus 265/70R15 NEXEN, houve pagamento de horas extras para servidores públicos comissionados e não retenção de IRRF- Imposto de Renda Retido na Fonte.
O TCE ainda decidiu que De Vitto deve pagar multa de 140 UPF-MT, pouco mais de R$ 4,6 mil, a ser paga em 15 dias. As devoluções devem ser feitas com recursos próprios no prazo de 30 dias. O ex-secretário ainda pode recorrer da decisão.
O relator dos gastos da secretaria estadual foi o conselheiro Waldir Teis. A determinação consta do julgamento das contas anuais do exercício de 2009 que, apesar das impropriedades apontadas, foram julgadas regulares.
