Deputados aprovam redação final do projeto do zoneamento de MT
Deputados estaduais aprovaram, na sessão de hoje, em redação final, o Projeto de Lei 273/2008 (Mensagem 25/2008) que trata do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZSEE). A peça foi aprovada nos moldes do substitutivo integral número 03, agora com a inclusão das emendas, e segue para sanção do Governo do Estado.
O projeto foi enviado ao parlamento pelo então governador Blairo Maggi, no ano de 2008. Naquele momento, a Assembleia Legislativa criou uma Comissão Especial que organizou um amplo debate com a população. Os seminários técnicos e audiências públicas realizados no ano de 2009, em todas as regiões do estado, resultaram em diversas propostas que foram incluídas na peça pelo então relator Alexandre Cesar (PT).
Depois, o projeto foi aprovado em primeira votação. Seguiu então para a Comissão de Constittuição, Justiça e Redação, onde a proposta foi aprovada no moldes do substitutivo integral número 03. Retornou ao Plenário e foi aprovado em 2ª votação no dia 27 de outubro.
A peça aprovada incorpora as diretrizes do projeto original feito pelo governo e também as sugestões dadas durante as audiências públicas e seminários técnicos, realizados com a participação de cerca de 50 mil pessoas em cidades-polos do Estado.
O ZSEE prevê uma política de desenvolvimento sustentável para Mato Grosso considerando os meios físicos, bióticos e socioeconômicos.
Antes de entrar em vigor, o projeto deverá passar pela Comissão Coordenadora do Zoneamento e Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e receber o decreto presidencial.
