Sinop: prefeitura deve repassar R$ 26 mil para SAAES e leva multa
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a prefeitura de Sinop efetue, dentro de 15 dias, o repasse de R$ 26,3 mil ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAES). O valor é referente a salários e encargos de servidores pagos pela autarquia que estavam prestando serviços na prefeitura. Ainda na decisão do Tribunal, o prefeito Juarez Costa (PMDB) foi multado em R$ 1,6 mil. Cabe recurso.
A representação foi protocolada no TCE pelo controlador geral do município, Rodrigo de Souza Martinelli. Em sua defesa, o prefeito alegou que o fato aconteceu no início de sua gestão, em 2009, “onde a cedência das funcionárias foi no sentido de suprir situação de urgências em face das necessidades do interesse público do município, nas áreas de Recursos Humanos e Contabilidade junto a autarquia”.
O relator do processo, conselheiro Alencar Soares, observou, em seu voto, que o próprio gestor municipal reconheceu, em sua defesa enviada ao órgão, o dever de ressarciar o valor ao SAAES. Mesmo assim determinou a devolução do recurso dentro do prazo estabelecido e ainda o multou. O caso foi apreciado pelo TCE na sessão de terça-feira (23).
