TRE julga hoje ação contra Éder Moraes por uso de e-mail na campanha
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) julga, na sessão de hoje, a partir das 18h, representação eleitoral contra o secretário da Casa Civil, Éder de Moraes, e uma assessora do governo do Estado, por uso de e-mail funcional, do Estado, durante a campanha eleitoral. A ação também pede a cassação do registro de candidatura do governador reeleito Silval Barbosa (PMDB) e seu vice, Chico Daltro (PP). O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral é pela procedência parcial do pedido, aplicando apenas uma multa prevista na legislação e contrário a cassação dos registros de Silval e Daltro. A ação foi proposta pela coligação “Mato Grosso Melhor pra Você”, que teve Mauro Mendes (PSB) como candidato ao governo.
Esta mesma representação já havia sido decidida monocraticamente, no dia 5 de outubro, pelo juiz Samir Hammoud. Naquela oportunidade, ele aplicou multa de 5 mil UFIRs ao secretário e a assessora. De acordo com a decisão, a assessora ligada a Éder teria se utilizado de seu e-mail exclusivamente funcional da Casa Civil para repassar informações noticiosas sobre assuntos discutidos nas eleições. Após a ação ter sido instaurada, o referido e-mail foi excluído. A defesa alegou que este fato se deu devido a profissional não fazer mais parte dos quadros da Casa Civil. O julgador apontou que este caso não suficiente para cassação do registro de Silval e Daltro, mas sim multa para Éder e a assessora.
Todavia, a coligação Mato Grosso Melhor pra Você” recorreu da decisão e no dia 28 do mês passado fez com que o magistrado voltasse atrás em sua primeira decisão. Com isso, o processo será posto em votação do Tribunal Pleno hoje. “Reconhecendo o erro procedimental, tornei sem efeito a sentença tendo em vista que as representações de que trata observam rito específico e são julgadas por órgão colegiado”.
