Educação e Saúde do Estado ganharão mais R$ 111 mi para 2011
Duas das principais secretarias de Estado, a de Educação e a de Saúde terão incremento em suas receitas para 2011 na ordem de R$ 111 milhões, ou seja, R$ 75 milhões a mais serão repassados para as políticas educacionais e R$ 36 milhões a mais para as de saúde. Esta foi uma das informações mais importantes que os deputados estaduais receberam durante a audiência pública que discutiu a proposta da Lei Orçamentária Anual de 2011 que atinge a soma de R$ 11,240 bilhões.
O Orçamento da Educação cresceu 24,23% saindo neste ano de R$ 1,047 bilhões para R$ 1,301 bilhões. Já o orçamento da saúde para 2011 será 22,34% maior saindo de R$ 759 milhões para R$ 929 milhões. "Tenho convicção pelos resultados já superados neste ano de 2010 que a saúde em Mato Grosso vai superar o R$ 1 bilhão no primeiro ano do governo Silval Barbosa (PMDB)", disse o presidente da CPI da Saúde, Sérgio Ricardo (PR) que defende a tese de o Estado aplicar 16% das Receitas Correntes Líquidas no setor em vez de 12% como determina a legislação.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado José Domingos (DEM) disse que o crescimento da economia em Mato Grosso está se refletindo em benefícios para a sociedade, mas condenou o que chamou de sadismo intervencionista por parte do governo federal que vai retirar cerca de R$ 900 milhões de um orçamento de R$ 11,2 bilhões para pagamento de dívidas do Estado. "Isto é um abuso, se o Tesouro Estadual pagasse 50% deste total, R$ 450 milhões em 12 meses e aplicasse o restante em obras e ações teríamos um Estado exemplar nas suas políticas sociais", disse o deputado democrata.
José Domingos apresentou calendário para a apresentação de emendas por parte dos deputados estaduais com relação as transposições de recursos de mesma rubrica e disse esperar que até o dia 17 de dezembro, último prazo para os deputados entrarem em recesso, apreciem a LOA e a entreguem a sanção do governador do Estado.
O secretário de Planejamento, José Botelho do Prado, disse que é possível o remanejamento de verbas dentro de uma mesma função para atender as reivindicações dos deputados ou do próprio Executivo e assegurou que uma equipe técnica da Secretaria de Planejamento estará a disposição dos parlamentares para explicações e para apresentar soluções para impasses como a redução nos recursos da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, apontada pelo deputado.
