Juiz federal extingue ação contra ex-prefeito do Nortão
O juiz federal Murilo Mendes extinguiu a ação de improbidade administrativa proposta contra o deputado estadual eleito e ex-prefeito Romoaldo Júnior (PMDB), de Alta Floresta. A decisão beneficia também os empresários Darci e Luiz Antônio Trevisan Vedoin, acusados com o peemedebista de fraude em licitação para compra de ambulância com preço superfaturado no escândalo conhecido como “máfia dos sanguessugas”.
O juiz extinguiu a ação sem julgamento de mérito alegando que prefeito ou ex-prefeito não responde como agente político por ações de improbidade, já que não existe lei específica tratando sobre a responsabilidade dos prefeitos.
Na decisão, o juiz ressalta entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da Reclamação nº 2.138/DF que sustou os efeitos de sentença de um juiz federal em ação de improbidade administrativa proposta contra ministro de Estado.
A decisão do juiz é mais uma que beneficia Darci e Luiz Antônio Vedoin, defendidos pelo advogado Valber Melo. Cerca de uma dezena de ações de improbidade contra os empresários já foi arquivada, mas eles respondem a mais de 200 processos em vários estados, já que foi instaurada investigação para cada licitação feita nos municípios com participação das empresas ligadas à família, como a Planam.
A máfia dos sanguessugas, segundo o Ministério Púbico Federal (MPF), operou entre 2001 e 2005 e causou prejuízo de R$ 110 milhões aos cofres públicos.
