Proposta de conselho de comunicação em MT é criticada por Jaime e Taques
A proposta do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Savi (PR), que prevê a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social (Cecs) para fiscalizar o conteúdo a ser divulgado pelos veículos de comunicação não tem o aval do ex-governador e atual senador Jaime Campos (DEM). Ele considera a proposta incompatível com os dias atuais.
"A Constituição Federal já assegura normas garantindo a irrestrita liberdade de expressão e o Supremo Tribunal Federal tem o entendimento de ir contrário a qualquer aplicação de censura prévia. É um projeto que não encontra espaço na sociedade atual, significa uma tentativa de implantar um regime de exceção", comentou.
Apesar das críticas, Jaime Campos não acredita no fato de Savi esboçar projeto numa estratégia de amordaçar a imprensa. "Acredito que o pré-projeto foi formulado com o intuito de evitar abusos na atividade da comunicação, mas, já é entendimento da Justiça que calúnia, injúria e difamação deve ser combatida na Justiça e não com a criação de conselhos".
O democrata saiu em defesa dos veículos de comunicação. "Vivemos num país livre, democrático e a presença de uma imprensa livre e sem amarras é o melhor para o avanço deste país".
Mais críticas – Ex-procurador da República e recentemente eleito ao Senado, Pedro Taques (PDT), criticou a movimentação das Assembleia Legislativas de Mato Grosso, Bahia, São Paulo, Ceará, Piauí e Alagoas de apresentar propostas de Conselho Estadual de Comunicação para monitoramento da imprensa.
"Sou totalmente contra estes projetos porque defendo uma imprensa livre, o que é um dos melhores antídotos para combater a corrupção patrocinada pela classe política. A liberdade dos veículos de comunicação leva à produção de conteúdo que ajuda a aperfeiçoar entidades e levar ao conhecimento público condutas muitas vezes incompatíveis de seus representantes no poder. Qualquer movimentação contrária significa querer transformar o Brasil numa nova Venezuela".
Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado Mauro Savi ressaltou que o pré-projeto atende aos pedidos do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor) alegando regulamentação da profissão. O parlamentar afirmou que defende a discussão do projeto e não se intimida com as críticas da imprensa ao seu projeto de lei. "Minha preocupação é satisfazer meus 47 mil eleitores. aceito as críticas vindas da imprensa, mas, ainda tenho o poder de decidir se apresento ou não o projeto de lei ao plenário".
O senador eleito Blairo Maggi (PR) não atendeu aos telefonemas da reportagem.
