TCE mantém condenação para Chica Nunes devolver R$ 1,8 milhão
O Tribunal de Contas de Mato Grosso negou recurso ao processo de Embargos de Declaração formulado pela ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chica Nunes Com a decisão, tomada em sessão plenária, esta manhã, fica mantido o teor do julgamento realizado pelo TCE-MT relativo às contas anuais de 2006 do Legislativo Municipal, que foram consideradas irregulares.
Nesse processo, a ex-vereadora foi condenada a devolver aos cofres públicos 72.188,27 Unidades Padrão fiscal (UPFs), que na época eram equivalentes a R$ 1,896 milhão (a UPF vale atualmente R$ 33,00).
A ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá tinha alegado que a decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso estava eivada de dúvida, omissão e contradição. Mas o relator do processo, auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima , demonstrou nos autos que a alegação da recorrente não tinha procedência.
A decisão negando provimento para o recurso foi unânime. O conselheiro Domingos Neto se declarou impedido e não participou do julgamento. Chica, que é deputada estadual e não se reelegeu, ainda pode recorrer.
