TCE aprova com recomendações as contas anuais de 2009 da Sanecap
As contas anuais de 2009 da Companhia de Saneamento da Capital, a Sanemat, sob a responsabilidade da então presidente Eliana Beatriz Rondon Lima e do diretor Carlos Frederico Soares de Campos, foram julgadas regulares com determinações legais pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, na sessão ordinária realizada na quarta-feira, 13 de outubro. O relator do processo foi o conselheiro Humberto Bosaipo, que destacou a melhoria da contabilidade em relação às contas anuais de 2008. Assinou a contabilidade da empresa a contadora Janaina Carvalho Almeida.
As determinações feitas pelo conselheiro relator em seu voto foram no sentido de a Sanecap regularizar o quadro de servidores da agência, respeitando as peculiaridades dos trabalhos e o grau de necessidade; rever o sistema de aquisições da agência e, nas licitações e compras, atentando aos princípios da legalidade, transparência e planejamento; que os projetos sejam previamente estudados e devidamente justificados, em consonância com os princípios da legalidade, transparência e planejamento público e ditames legais.
Também foi determinado que encaminhe ao Tribunal de Contas a situação atual do quadro de servidores – efetivos e contratados -, com as respectivas funções e as alterações já realizadas em virtude das decisões emanadas por esta Corte e pelo Ministério Público do Trabalho.
