TCE reprova, por 4 a 3, contas da conta Prefeitura de Juara
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou por maioria de votos (4 a 3), irregulares as contas anuais de gestão, exercício de 2009, da Prefeitura Municipal de Juara. Prevaleceu o voto-vista do auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima, que pontuou pela reprovação das contas principalmente pelas irregularidades relacionadas à dividas com a previdência social, falha de natureza gravíssima. As contas são do primeiro ano da gestão do prefeito José Alcir Paulino. A prefeitura municipal tinha deixado de recolher tanto a contribuição patronal quanto a quota dos servidores públicos, que é descontada do salário.
No voto-vista, o auditor observou que a Prefeitura de Juara já tinha cometido a mesma irregularidade no ano de 2008, evidenciada quando do julgamento daquelas contas anuais. Ainda segundo Lima, a auditoria concomitante sobre as contas de 2010 indicam a ocorrência da mesma falha.
O auditor também destacou o fato de a prefeitura ter apresentado uma arrecadação superavitária, o que comprovaria a existência de recursos para quitar o débito previdenciário, não se justificando assim a irregularidade cometida.
