Cuiabá: câmara deve concentrar esforços para votar projetos do PAC
Após o fim das eleições, o presidente da Câmara de Cuiabá, Deucimar Silva (PP), afirmou que a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011 e a rediscussão do formato com a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão os principais assuntos em discussão no legislativo da capital a partir de agora até o final do ano. Deucimar lembra que foi a Mesa Diretora quem solicitou, desde a operação Pacenas, que acabou paralisando as obras do PAC em Cuiabá e prendendo donos de empreiteiras e agentes públciso no ano passado, para que o governo do Estado assumisse a execução das obras do PAC, em parceria com a prefeitura e a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap).
Nesta semana, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Márcio Guedes, determinou a suspensão do decreto do ex-prefeito Wilson Santos (PSDB) que anulava as licitações das obras do PAC. Desta forma, o Consórcio Cuiabano, que havia vencido a licitação, tem o direito retomar as obras. A Câmara dos Vereadores, segundo Deucimar, defende que as obras sejam retomadas imediatamente, defendendo uma reunião de emergência de forma a resolver o impasse dentro da legislação e viabilizar a continuidade do PAC.
O presidente do legislativo cuiabano declarou que a Mesa Diretora da Câmara pretende convocar, nos próximos dias, o procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral, e o presidente da Sanecap, Carlos Roberto da Costa, o Nezinho, para esclarecer a situação do PAC e explicar o que é necessário para levar adiante as obras desse Programa, em Cuiabá.
O PAC em Cuiabá prevê investimentos de R$ 240 milhões em obras de infra-estrutura e saneamento. Em 2007, a licitação foi dividida em sete lotes. O atual processo licitatório, feito depois do escândalo da operação Pacenas, foi dividido em oito lotes. Os de número 2, 4, 7 e 8 já tiveram as empresas escolhidas, mas os contratos estão sob análise do governo federal para emissão de ordem de serviço. Empreiteiras vencedoras são Encomind, Elmo e Rotec Engenharia.
