Lei da Ficha Limpa continuará sendo aplicada, diz presidente do TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, declarou que a Lei da Ficha Limpa continuará sendo aplicada pelo órgão para para as eleições deste ano. O ministro defende que a Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa) “não sofreu nenhuma alteração, continua em pleno vigor, hígida e será aplicada com o rigor de sempre pela Justiça Eleitoral, sobretudo pelo TSE”, disse por meio de assessoria.
Lewandowski afirmou que o empate no julgamento do recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, que questionava a lei no Supremo Tribunal Federal (STF) não afetará em nada o andamento da aplicação da lei. Segundo informações da assessoria de imprensa, no entendimento do ministro, o empate faz prevalecer o acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, uma vez que a lei não foi declarada inconstitucional. O julgamento ficou empatado em 5 a 5 e não prosseguiu devido a aposentadoria do ministro Eros Grau, que ainda não teve substituto.
Ao ser questionado se a desistência da candidatura de Roriz afetaria alguma coisa, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que existe a possibilidade da “perda de objeto” do recurso, ou seja, de a causa ficar prejudicada. Todavia, disse que o processo teve repercussão geral reconhecida, o que pode tornar a análise do caso mais ampla e fazer com que seus efeitos não se restrinjam às partes do processo. “Quando isso acontece, o recurso perde o caráter subjetivo e passa a ter um caráter objetivo, o que significa que não se discute mais pessoas ou casos específicos, mas discute-se sim uma tese”, observou o ministro.
