TCE reprova contas do Instituto de Previdência de VG e multa ex-gestor
O Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande (Previ-Vag), gestão de responsabilidade de Reinaldo João Della Pasqua, teve as contas anuais de 2009 julgadas irregulares pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A votação, unânime, ocorreu na sessão ordinária de ontem, sendo o processo relatado pelo conselheiro Waldir Teis. O parecer do Ministério Público de Contas também foi pela irregularidade.
O Tribunal Pleno decidiu também instaurar representação contra a contadora do Instituto de Seguridade de Várzea Grande, Ana Paula da Mata Costa, devido às irregularidades como cancelamento de restos a pagar processados, ausência de contabilização no balanço patrimonial dos créditos referentes a parcelamento e aluguel, bem como dos créditos previdenciários a receber.
Outra decisão foi aplicar ao então gestor Della Pasqua multa no valor de 50 Unidades Padrão Fiscal (cerca de R$ 1,7 mil) em decorrência do atraso no envio de informaçõesao Tribunal, entre outras irregularidades. Ele também deverá recolher aos cofres do Previ-Vag o montante de R$ 5,4 mil, equivalente a 164,41 UPF-MT, referente a pagamentos indevidos de juros, multas e atualizações.
Por outro lado, o atual diretor do Previ-Vag recebeu determinações para descontar em folha de pagamento de alguns beneficiários valores recebidos indevidamente, observando os limites legais. O cumprimento dessa determinação terá que ser comprovada ao TCE, no prazo de 30 dias, sob pena de ter que ressarcir o valor com recursos próprios.
No voto, o relator fez outras recomendações como, por exemplo, instituir controle interno, implantar diário de bordo no veículo da Previ-Vag, pagar fornecedores por meio de ordem bancária, observar os prazos de envios de documentos e informações ao TCE e efetuar a contratação de servidores em cargo efetivo por concurso público.
