TCE reprova contas da Prefeitura de Nova Ubiratã
As contas anuais de 2009 da Prefeitura de Nova Ubiratã receberam, por unanimidade, do pleno do Tribunal de Contas, parecer contrário a aprovação. A gestão deste balanço é de responsabilidade do prefeito Osmar Rossetto. Além das duas irregularidades consideradas gravíssimas e que motivaram a reprovação das contas, o relator Humberto Bosaipo também apontou, em seu voto, que as despesas da prefeitura não observaram o limite do crédito orçamentário, pois a execução do gasto no valor de R$ 19,6 milhões excedeu a despesa autorizada dos créditos orçamentários e adicionais em R$ 105 mil. Outra impropriedade cometida foi a não disponibilização do balanço anual para a sociedade. Com déficit de execução orçamentária e repasses ao Poder Legislativo inferiores ao estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
O conselheiro Bosaipo, acolhendo o parecer do Ministério Público de Contas, recomendou à prefeitura que adote medidas para implementar os índices das políticas públicas de saúde e educação. Na avaliação realizada, os resultados das duas áreas alcançaram índices positivos em apenas 4 dos 10 possíveis.
As contas, agora, vão passar por julgamento da câmara municipal.
