Sinop: prefeitura nega ter extrapolado limite de gastos com servidores
O secretário de Finanças de Sinop, Silvano Amaral, contestou a notificação recomendatória expedida pela promotora Audrey Ility e divulgada em Só Notícias para que adeque a folha salarial do funcionalismo público para o limite prudencial de 51,3%. Segundo a promotora, no primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril), a prefeitura comprometeu 52,58% da receita líquida para pagamento de pessoal, o que não estaria em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Amaral rebateu as afirmações da promotora alegando que a “administração não extrapolou nenhum índice, pois o limite máximo é 54% e em nenhum momento a folha chegou a este patamar. Segundo ele, este limite é chamado de prudencial justamente para que o gestor tome medidas para aumentar a arrecadação e, com isso, reduzir esta percentagem. “Estamos trabalhando todos os dias em ações que possam aumentar a arrecadação da prefeitura como na arrecadação de IPTU”, disse.
Segundo ele, “a promotora cometeu um erro ao citar, em um trecho de sua notificação, que a prefeitura extinguiu e recriou novos cargos comissionados, o que fez com que “inchasse” a máquina pública”. O secretário explicou que esta medida foi justamente para causar o efeito contrário, pois a administração precisava diminuir a folha e extinguiu os cargos comissionados existentes naquela época e os recriou com salários mais “modestos”. Dos mais de 300 cargos comissionados, cerca de 250 foram novamente criados, mas com valores de salários menores. “Quem ganhava R$ 3 mil passou a ganhar muito menos. Foi uma medida necessária”, explicou.
A prefeitura de Sinop ainda informou que a assessoria jurídica está estudando tomar uma medida contra esta ação proposta pela promotora. A principal contestação é com relação a imprensa ter sido informada da notificação antes mesmo do Poder Executivo local.
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