TSE nega liminar para anular cassação de Riva
A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral, acaba de negar liminar para suspender os efeitos da decisão do TRE, que cassou o diploma eleitoral do ex-deputado José Riva. Com esta decisão, Riva continua afastado da Assembleia Legislativa e, a cassação, mantida. Mas o ex-presidente da Assembleia ainda pode recorrer no TSE.
A ministra analisou a acão cautelar com a defesa de Riva, questionando as provas de compra de votos, em 2006, quando foi reeleito deputado, e considerou que, “tratando-se de condenação por captação ilícita de sufrágio, não há falar em exigência de trânsito em julgado ou incidência do art. 15 da Lei Complementar 64/90. A alternância no poder que excepcionalmente se evita é a da chefia do Poder Executivo. Ademais, num exame preliminar do acórdão impugnado, verifica-se dele constar que “da detida análise dos autos, percebe-se que a conclusão ministerial foi resultado de uma adequada instrução probatória, respaldada em provas robustas, seguras, produzidas validamente sob o crivo do devido processo legal e respeitados o contraditório e a ampla defesa. Assim, não se configuram os pressupostos autorizadores da tutela cautelar”.
Riva deixou a Assembleia há poucos dias. O acórdão da cassação foi publicado dia 30, no Diário Oficial. Inicialmente, ele pretendia ficar ainda 5 sessões no parlamento, argumentando estar amparado no regimento interno. Porém, o TRE expediu ordem para que fosse afastado imediatamente. Ontem, foi lido pelo novo presidente, Mauro Savi, o ato com a condenação do TRE e feita a convocação do suplente.
José Riva é candidato à reeleição. O TRE aprovou, por unanimidade, registro de candidatura para disputar o pleito de outubro.
Outro lado
O ex-presidente da Assembleia José Riva divulgou nota sobre a decisão da ministra Cármen Lúcia. O ex-deputado apontou que está “tranqüilo quanto ao resultado e que aguardo, confiante, o fim da ação e o julgamento do mérito, uma vez que o indeferimento trata-se somente sobre o que diz respeito à liminar e foi tomada de forma monocrática”, disse. “Enquanto o processo corre, reafirmo a minha disposição em disputar as eleições de outubro”, concluiu.
(Atualizada às 17:01h)
