Prefeita de Alta Floresta leva R$ 3 mil de multa do TCE
A prefeita de Alta Floresta, Maria Izaura Dias Alfonso (PDT), foi multada pelo pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso com multa de 100 Unidades Padrão Fiscal, cerca de R$ 3,2 mil, devido ao envio extemporâneo de informações ao TCE. A deliberação consta do julgamento pela regularidade, com determinações e recomendações, das contas anuais de 2009 da prefeitura.
Devido ainda ao atraso no envio de informações, a atual gestão municipal recebeu determinações para encaminhar os informes dentro dos prazos estipulados pela legislação pertinente. O processo foi relatado pelo conselheiro Humberto Bosaipo, que acolheu parecer do Ministério Público de Contas.
A equipe técnica do 4º Relatoria identificou que a prefeitura cumpriu com todos os limites legais e constitucionais para aplicação dos recursos públicos nas áreas de saúde e educação. Nesse sentido, o município aplicou R$ 9,5 milhões na manutenção e desenvolvimento do ensino, que correspondeu a 29,24%. Em ações e serviços públicos de saúde o investimento foi de R$ 7,1 milhões, equivalente a 21,90% da receita base municipal de R$ 32,5 milhões.
