Nova Mutum: vereadores proibidos de “fazer política” na tribuna
Os vereadores devem tomar cuidado, a partir de hoje, quando usarem a “palavra livre”, na tribuna da câmara, durante as sessões. Um projeto de resolução, do próprio legislativo, disciplina “o conteúdo” dos discursos. Está proibida a utilização do espaço para pronunciamento político eleitoral. De acordo com o projeto, entende-se por pronunciamento político eleitoral, “o elogio a candidatos a nível federal e estadual pedir votos, divulgar candidatura própria ou de terceiros”. É destacado ainda que os vereadores não podem criticar candidatos. Quem extrapolar a resolução terá o microfone imediatamente cortado, não fazendo mais uso da palavra durante a sessão, além de ser impedido de solicitar apartes aos outros vereadores.
Consta que “o vereador infrator responderá, unilateralmente, a qualquer processo, multa ou indagação por meio da Justiça Eleitoral”. O projeto deixa claro também que a câmara “fica isenta de responsabilidade civil, eleitoral e criminal, em caso de o vereador infringir as disposições”. Os vereadores Clemente Franzener (PMDB) e Eurico Aparecido da Silva (PSDC), este último, candidato a deputado, não assinaram o projeto e votaram contra a sua aprovação, durante a sessão de hoje.
As sessões da câmara são transmitidas, ao vivo, por uma emissora de TV, uma rádio da cidade, além do site da instituição.
