TCE condena prefeito de Tangará para devolver R$ 120 mil
O prefeito de Tangará da Serra, Júlio Cesar Ladeia, foi condenado, hoje, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso a devolver com recursos próprios aos cofres da Prefeitura Municipal o equivalente a R$ 120 mil. Além disso, terá que pagar uma multa de 50 Unidades Padrão Fiscal. A condenação foi em decorrência de julgamento de representação apontando irregularidades no convênio celebrado com o Centro de Tradições Gaúchas Aliança da Serra. A Prefeitura tinha repassado recursos para a construção de uma pista de boliche na sede da entidade, contrariando o princípio de interesse público. Ademais, a prestação de contas apresentou uma série de impropriedades, como notas fiscais em desacordo com o objeto e desvio de finalidade, como a construção de um barracão.
A votação do processo provocou debate entre os membros do Pleno, após o voto do conselheiro relator Alencar Soares. Foi derrotado a argumentação de que o convênio podia ser enquadrado como estímulo à cultura, já o investimento com dinheiro público em um bem de natureza privada atenderia apenas uma parcela da população, ou seja, os associados do centro de tradições. A decisão foi por maioria (cinco a um), acompanhando em parte a manifestação do Ministério Público de Contas.
