Rondonópolis: novo código de edificações será votado nesta 2ª
O novo Código de Edificações do município deve ser aprovado em segunda votação na sessão de quarta-feira da Câmara de Vereadores. Ontem, o presidente do Legislativo, Hélio Pichioni (PR) antecipou que a proposta que vai à votação deve receber emendas. "Os arquitetos e engenheiros já apresentaram aos vereadores algumas propostas que serão emendadas ao projeto", disse o republicano. O presidente da Câmara não mencionou quais serão essas novas emendas que serão apresentadas pelos vereadores. A proposta precisa de duas votações por se tratar de uma Lei complementar.
O Código de Edificações do município tramita na Câmara desde abril do ano passado e tornou-se um dos projetos mais discutidos dentro do Legislativo e também junto ao Executivo. "A proposta desse novo Código vem desde a gestão anterior e o prefeito Zé Carlos do Pátio decidiu colocar a proposta na Câmara assim que assumiu", disse ontem a secretária de Receita do município, Regina Celi Marques Ribeiro, que também trabalhou na confecção da proposta.
O projeto que tramita na Câmara conta com 74 páginas e passou, na semana passada, pela primeira votação.
Entre as novidades que estão no projeto, aparece um item que trata exclusivamente das quitinetes. Em Rondonópolis, o número de quitinetes construídas cresceu muito nos últimos anos. Uma das preocupações é com relação a estacionamento. O projeto prevê que as quitinetes devem ter obrigatoriamente espaço livre para estacionamento de veículos na proporção de uma vaga para cada duas unidades. Outra obrigação é a instalação de containers para a disposição diária do lixo interno. Esses containers devem ficar dentro do terreno e não ocupando a calçada ou avenida pública.
O novo Código também prevê a questão dos condomínios horizontais que, assim como as quitinetes, tiveram aumento de investimentos nos últimos anos. Um dos artigos sobre essa questão é o que trata do tamanho mínimo das ruas internas nos condomínios. O projeto estabelece 11 metros, sendo sete metros para a pista de rolamento e dois para calçadas.
