Prefeito de Várzea Grande ainda não foi notificado de ações
O procurador-geral de Várzea Grande, advogado Geraldo Oliveira, afirma que o prefeito Murilo Domingos ainda não foi intimado das ações civis e, por isso, não pode se manifestar sobre as afirmações do MPE. No entanto, ele nega qualquer irregularidade nos processos licitatórios, assim como qualquer problema na atuação dos servidores públicos. Diz ainda que vai provar a inocência ao apresentar a defesa dos acusados.
Nas ações, os promotores Tiago de Souza Afonso da Silva e Carlos Eduardo Silva lembram que pelo menos três servidores já foram envolvidos em denúncias polêmicas. No caso de Milton Nascimento de Oliveira e Jaqueline Favetti, eles foram acusados de envolvimento com fraudes em licitações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), crimes apontado na operação Pacenas, da Polícia Federal.
Luciano Raci de Lima responde a uma ação penal em que o prefeito Murilo Domingos foi acusado de envolvimento com fraudes em licitações para beneficiar a Casa Domingos, empresa da família dele.
"O deszelo dos requeridos em relação ao dever de obediência aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa justamente no âmbito de um processo de compra que envolve o governo caracteriza ato que atenta severamente contra o ordenamento jurídico, a merecer a reprimenda condizente", dizem os promotores na ação que vai ser distribuída a um juiz da Justiça Estadual.
As fraudes em licitações já têm patrocinado muitos escândalos nos últimos meses. Os ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Cuiabá (Lutero Ponce de Arruda e Chica Nunes) são acusados de participar de fraude que teriam movimentado quase R$ 15 milhões de 2005 a 2008. Assim como em Várzea Grande, as irregularidades foram detectadas pela Delegacia Fazendária, da Polícia Civil.
