TCE manda hoje para TRE Mato Grosso lista de gestores punidos
O Tribunal Regional Eleitoral recebe, hoje, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, a lista de ex-prefeitos, ex-secretários (municipais e estaduais), ex-presidentes de câmaras e alguns que continuam no comando de órgãos públicos e tiveram prestações de contas rejeitadas e punições por mau uso de verbas públicas e outras irregularidades. Os que foram punidos e tentam ser candidatos, este ano, poderão ter as candidaturas barradas, em decisões amparadas na lei da ficha limpa.
A Lei complementar 135 ampliou o período de alcance e as hipóteses de inelegibilidade. Inicialmente, a listagem alcançaria gestores com contas julgadas irregulares no período de 5 de junho de 2005 até hoje. "Com o advento da Lei Complementar 135, que entrou em vigor no último dia 04 de junho, o prazo foi estendido para 05 de julho de 2002", informa o tribunal.
No documento a ser entregue ao órgão eleitoral, constará além do nome do gestor ou ex-gestor, o número do CPF, número do processo originário, data de publicação da decisão plenária sobre esse processo, característica do recurso e a data de publicação do acórdão sobre tal recurso.
O Tribunal de Contas vai divulgar, em seu site, esta tarde, a lista completa.
