TCE reprova contas de consórcio de saúde no Médio Norte e multa prefeito
O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte Matogrossense teve as contas de 2009 reprovadas pelo Tribunal de Contas, em sessão plenária. No exercício, a autarquia foi administrada pelo prefeito de Tangará, Júlio Cesar Davoli Ladeia e por Wilson Francelino de Oliveira. Das 11 irregularidades apontadas pela equipe de auditoria, ambos são responsáveis por oito. Dentre elas, acúmulo de remuneração de servidores, não retenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), ausência de controle de notas fiscais, empenhos fora do prazo e controle interno inexistente. A gestão do Consórcio também desobedeceu às determinações do Acórdão n° 3.030/2009, relativo às contas anuais do exercício de 2008.
Acompanhado pelos demais conselheiros, o relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli votou também pela aplicação de multa no valor de R$ 4,8 mil. Cabe recurso.
