Lei da Ficha Limpa vai valer nas eleições deste ano, decide TSE
Acabou o mistério. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam, por seis votos a um, que a aplicação da Lei Ficha Limpa, que alterou a Lei das Inelegibilidades, será aplicada nas eleições a serem realizadas em outubro deste ano. A matéria foi apreciada em sessão do TSE, na noite de hoje. A nova lei prevê que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado (mais de um juiz), ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis. Também amplia prazos de inelegibilidade de três para oito anos.
De acordo com assessoria de imprensa do órgão, votaram com o relator os ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior, Marcelo Ribeiro e o presidente, ministro Ricardo Lewandowski. O ministro Marco Aurélio foi voto vencido. Ele entendia que a vigência da nova Lei deveria ser aplicada nas eleições a serem realizadas após 2010. A análise do tema ocorreu em resposta à consulta formulada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
De acordo com a lei do Ficha Limpa, fica inelegível, por oito anos a partir da punição, o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.
