Riva aciona bancada matogrossense para elevar FPM compulsoriamente
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), por seguidos anos chama a atenção das autoridades estaduais e nacionais para o que considera de desigualdade: a concentração do bolo tributário nas mãos da União. Diante da latente insatisfação, encaminhou nesta semana à bancada federal mato-grossense, proposta de aumento de 1% anual do repasse aos municípios, pelo período de 10 anos, acrescido na discussão da reforma fiscal. A propositura forma uma base distributiva compatível com as necessidades de cada município e objetiva promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios.
A redistribuição das receitas, segundo Riva, diminuirá o percentual da União, acrescentando aos Municípios. De acordo com o deputado, é uma fórmula de equilibrar os investimentos e ressarcir as perdas.
Riva taxou o percentual maior destinado à União como o grande responsável por parte dos problemas existentes nos municípios. "Esses entes realizam muitas atribuições pertinentes à União e estados. O rateio justo da receita proveniente da arrecadação de impostos representa um bom mecanismo para amenizar as desigualdades regionais", assinalou o deputado progressista.
O deputado considera que a União dominando o bolo provoca o impedimento da efetivação de projetos, especialmente, nas áreas de infraestrutura e desenvolvimento social. "Atualmente, de todos os impostos arrecadados no País, 60% ficam com a União, enquanto 25% destinam-se aos estados e apenas 15% restam para dividir entre os municípios brasileiros, fato que inviabiliza seu desenvolvimento frente às inúmeras atribuições e deveres. E são nos municipios, que se apresentam as primeiras e imediatas demandas sociais", explicou.
O tema, apesar de o Governo e parlamentares reconhecerem a necessidade, principalmente, depois do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), ainda esquenta discussões políticas em Brasília. E a dificuldade é causada, na opinião de experts no assunto, pelo grande número de pessoas envolvidas na discussão: governadores, prefeitos, empresários, comerciantes.
