Câmara de Sorriso autoriza testes gratuitos de DNA para projeto de cidadania
A Câmara de Sorriso aprovou, nesta segunda-feira, em única votação, o projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a contratar e disponibilizar a população, de forma gratuita, exames de DNA, com a finalidade de investigação de paternidade. De acordo com a Lei, o município de Sorriso disponibilizará o valor de até R$ 32 mil para realizar 80 exames de DNA para implementar o projeto "Pequeno Cidadão", desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, com realização prevista para os dias 26 a 31 de julho na sede do Fórum de Sorriso. "Esperamos que esses exames sejam licitados e que se contrate o menor preço. Aprovamos em regime de urgência este projeto para demonstrar aos Poderes Executivo e Judiciário que estamos interessados no bem comum de nossa sociedade, mas pedimos que também colaborem com ações comuns ao município quando solicitados", cobrou o vereador Luis Fabio Marchioro (PDT).
O projeto envolve ações que tem o objetivo de proporcionar as crianças e adolescentes registrados apenas no nome materno o direito a ter a inclusão do nome do pai em suas certidões de nascimento. A medida também evita o registro de nascimento tardio e estimula o reconhecimento voluntário da paternidade.
O "Pequeno Cidadão" é realizado no estado desde o ano de 2007. Em Sorriso foi realizado em 2008, no Fórum da Comarca, sob a coordenação do juiz e diretor do Foro, Wanderlei José dos Reis.
