Vereador cassado em Cuiabá obtém parecer do MPE e pode anular condenação
O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer favorável ao recurso com o qual o vereador cassado Lutero Ponce (PMDB) tenta anular a decisão que o cassou por envolvimento com fraudes em licitações no valor de R$ 7,5 milhões em 2007 e 2008, quando era presidente da Câmara de Cuiabá. É a primeira vez que ele tem chances reais na Justiça de retomar a cadeira, o que já vem alimentando as expectativas do ex-parlamentar de voltar ao cargo.
O parecer do MPE foi emitido no dia 28 e vai ser julgado pelo Tribunal de Justiça (TJ/MT) diante do agravo de instrumento com o qual Lutero tenta anular a decisão da Câmara que o cassou por falta de decoro e improbidade administrativa. O juiz Hildebrando da Costa Marques já negou em primeira instância o retorno do parlamentar ao analisar um mandado de segurança apresentado pela defesa, assim como fez a desembargadora Clarice Claudino ao analisar o pedido liminar do agravo que deve ter o mérito julgado na próxima semana e já tem parecer favorável.
No agravo, a defesa de Lutero, assinada pelo advogado Paulo Taques, argumenta que a Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá adotou o decreto lei 201/67 para investigar o parlamentar, mas a legislação não teria sido respeitada na sessão que decretou a perda do cargo, como é o caso do quórum necessário para a votação e a publicidade do ato. O MP concordou com grande parte da alegação.
O consultor jurídico da Câmara de Cuiabá, ex-vereador Eronides Nona da Luz, promete na semana que vem informar a desembargadora Clarice Claudino que o Legislativo não pode se pronunciar porque ainda não foi notificado da decisão que rejeitou o mandado de segurança em primeira instância.
Assim como Lutero, o ex-vereador Ralf Leite (PRTB) também trava uma batalha jurídica para retornar ao cargo. Ralf é o primeiro vereador cassado em Cuiabá e perdeu a cadeira em agosto depois de ser preso em supostos atos libidinosos com um travesti menor de idade e ser acusado de agredir uma ex-namorada. Lutero é o segundo cassado e perdeu a vaga em novembro.
