Riva propõe para prefeitos criar fundo para saúde pública
A criação de um Fundo para a Saúde, a exemplo do Fundo Estado de Transporte e Habitação (Fethab), foi apresentada, ontem à noite, durante a abertura do Encontro de Prefeitos de Mato Grosso, em Cuiabá. A princípio, os recursos seriam oriundos do aumento do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) sobre bebida alcoólica e produtos fumígeros (cigarros, cigarrilhas, etc).
A proposta foi apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), que vê nessa iniciativa uma saída para solucionar grande parte dos problemas atuais na Saúde, área que, segundo o parlamentar, é um dos "gargalhos" do Estado.
"Eu não vejo solução na saúde senão a criação de um fundo da Saúde, aumentando o ICMS de bebida alcoólica, do cigarro. Esses recursos seriam repassados aos municípios como forma de minimizar os problemas na saúde. Há quantos anos não construímos um grande hospital? E os problemas dos hospitais regionais?", indagou.
O deputado defendeu também o maior repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos municípios. Segundo ele, são os que menos recebem, apenas 14% do total do bolo, seguido dos Estados com 25% e da União, que fica com a maior fatia, 60%. Porém, ressalta que os encargos com os cidadãos recaem sobre as cidades.
"Vamos estabelecer uma meta de aumentar 1% ao ano do repasse aos municípios para que nos próximos 10 anos possamos chegar a 25% e, assim, recuperar a capacidade para investimentos. Sabemos que o problema é a falta de recursos", salientou, lembrando que, hoje, dos 141 municípios ao menos 40 recebem 0,150% de ICMS. "É possível criar um critério mais justo. Temos apenas constatações, mas não temos políticas públicas neste sentido. Não dá mais para que se perpetuem nichos de riquezas e pobrezas", completou.
Sobre o evento, o deputado ressaltou que é de grande importância por ser um palco de debates de proposições e de troca de experiências. Ainda orientou que os municípios precisam permanecer unidos. "Se os municípios soubessem da força que têm, forçaria todo e qualquer tipo de reforma junto ao Congresso Nacional, como a tributária e a fiscal", concluiu.
