Parecer de Yanai é favorável a crédito para Segurança Pública
O senador Jorge Yanai entregou à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) seu parecer favorável ao projeto de lei nº 10, de 2010. A medida abre crédito suplementar de R$ 505,4 milhões, no Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça para reforçar dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O objetivo desse crédito suplementar é dar apoiar aos Estados na construção de estabelecimentos penais, que oferecerão ao Sistema Penitenciário Nacional 37.915 novas vagas, destinadas a presos que se encontram atualmente detidos em delegacias de polícia em todo o Brasil. Além disso, o Projeto em questão, atendendo à lei 11.942/2009, prevê a construção de Módulos Creches-Berçários em delegacias já existentes, com a finalidade de abrigar filhos de até seis anos de mulheres condenadas.
O levantamento atual de presos em todo o país indica que existem 56.514 detentos custodiados em carceragens de delegacias de polícia porque o sistema penitenciário brasileiro está superlotado e não tem capacidade de absorvê-los, e, nas delegacias, onde permanecem, são privados de qualquer atividade de socialização com vistas à sua recuperação. Além disso, a construção de Módulos-Berçários visa a dar um tratamento digno às presidiárias que tenham filhos pequenos, isolando as crianças do ambiente carcerário.
