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segunda-feira, 9 de novembro de 2026
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Política

Câmara federal conclui votação do projeto Ficha Limpa

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A Câmara dos Deputados encerrou, esta noite, a votação do projeto Ficha Limpa, de iniciativa popular, que impede o registro de candidatos que tenham sido condenados pela Justiça em segunda instância. O Plenário da Câmara rejeitou, por 412 votos e três abstenções, o último destaque apresentado ao Ficha Limpa (projetos de Lei Complementar 168/93, 518/09 e outros). A matéria segue agora para o Senado.

O último destaque a ser votado na Câmara era do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele tinha o objetivo de retirar do texto do relator, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), a possibilidade de o candidato perder o diploma de eleito no caso de a Justiça revogar depois das eleições recurso contra decisão que o tenha tornado inelegível. Permaneceu, assim, o texto do relator. Ele prevê a cassação do diploma quando o julgamento final do recurso acontecer depois da diplomação do candidato eleito.

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O senador Pedro Simon (PMDB-RS) voltou a pedir em Plenário, hoje à tarde, a manutenção, no Senado Federal, do texto da Câmara, com o objetivo de apressar a aprovação do projeto Ficha Limpa e fazê-lo valer já nas eleições deste ano.

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