Câmara de Cuiabá vota projeto para regularizar verba indenizatória
Dois polêmicos projetos de lei entram hoje na pauta de votação da Câmara de Vereadores de Cuiabá. Um deles prevê a redução do valor de R$ 9 mil da verba indenizatória, que deixará de ser necessária a apresentação de notas fiscais para reembolso dos parlamentares e ainda vincula o repasse à presença em plenário. O outro prevê a manutenção do benefício nos moldes do que vem sendo questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os dois projetos serão apresentados aos vereadores pela Mesa Diretora durante a sessão plenária que começa às 8h. Os parlamentares terão que aprovar uma das propostas porque o benefício foi suspenso por orientação do conselheiro Waldir Teis.
O primeiro projeto prevê a redução do valor de R$ 9 mil para R$ 8 mil por mês e estipula a redução de 12,5% do valor total do benefício para cada ausência em sessão não justificada. Por outro lado, a proposta também prevê mordomias. Os parlamentares poderão não ser mais obrigados a apresentar notas fiscais para o reembolso e terão um valor mínimo para gasto (R$ 5 mil), o que não existia.
Os novos projetos serão apresentados porque a verba indenizatória foi suspensa na semana passada, pois vem sendo paga há mais de três anos mesmo tendo sido criada por meio de uma resolução interna e não um projeto de lei, como determina o TCE.
