Nova Mutum: decreto retendo ISS na fonte passa a vigorar
Um decreto assinado pelo prefeito Lírio Lautenschlager, em janeiro, e que entrou em vigor efetivamente este mês, está promovendo a retenção do Imposto Sobre Serviços – ISS- para os cofres públicos de Nova Mutum. Inicialmente,as 62 maiores empresas tomadoras de serviço do município foram nomeadas como substitutas tributárias, passando a reter na fonte a alíquota de 3% referente ao imposto, evitando a evasão de divisas.
Os exemplos mais próximos são de Cuiabá e Rondonópolis, que já adotam o mesmo sistema. "Fizemos um teste durante um ano com uma empresa local e diante do observado estendemos para um grupo maior", explicou Terezinha Arissava, coordenadora do departamento de Tributação. A lei vale tanto os prestadores locais quanto de outras cidades e Estados. "Nova Mutum busca muitos serviços fora e o controle sobre o recolhimento era prejudicado", explicou.
Pelo que determina a lei, a empresa substituta tributária tem até o vigésimo dia de cada mês para fazer o repasse do valor retido aos cofres municipais através de um documento de arrecadação municipal – DAM, especificando que trata-se do ISS retido. "No final de maio teremos condições de observar os resultados", falou Terezinha.
De acordo com a secretária de Economia e Planejamento, Maria Aparecida Sfredo, o ISS é um dos impostos mais representativos em arrecadação dentro da receita própria. Ano passado, foram cerca de R$ 4 milhões. Na seqüência aparecem IPTU e ITBI. Considerando a receita total anual, o imposto representa cerca de 1% da arrecadação. "A nomeação das empresas substitutas tributárias, aliada a outras ações e à fiscalização, são importante para melhorarmos nossa receita", disse.
