Rondonópolis consulta TCE sobre aumento no IPTU
Dos 183 processos a serem julgados na sessão plenária de amanhã, o Tribunal de Contas vai deliberar sobre 146 atos de aposentadorias e pensões de servidores públicos municipais e estaduais. Os conselheiros também apreciar as contas relativas ao exercício de 2009 do Fundo de Previdência de Araputanga e da Câmara de Vereadores de Barra do Garças, bem como irá responder 11 consultas.
A Prefeitura de Rondonópolis, por exemplo, formulou processo interessada em saber a possibilidade de atualizar o IPTU mediante aplicação em uma única vez do somatório dos índices inflacionários de anos anteriores. Também consultaram o TCE as Prefeituras de São José do Rio Claro, Araputanga, Nova Canaã do Norte e Nova Bandeirantes; as Câmaras de Canarana e Cuiabá; os consórcios de Desenvolvimento do Complexo Nascente do Pantanal e de Saúde da Região Norte MatoGrossense; Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande e Fundo de Previdência de Campo Verde.
Na pauta de julgamento também estão publicados nove recursos, três representações interna e uma externas contra a Câmara de Santo Antônio do Leste em razão de contratação de sistema contábil sem licitação.
